Água não é Mercadoria, Saneamento é para Todos

Leo BittencourtPosted by

        Teresópolis se vê diante de um grande desafio: a definição do processo de abastecimento de água e do tratamento do esgoto, ainda inexistente em praticamente toda a cidade. Recentemente foi aberto um edital para a realização de obras e implantação do tratamento de esgoto e duas propostas, ambas de empresas privadas, estão em análise no momento em que esse artigo é escrito. O que preocupa nesse processo é a forte associação do prefeito com o setor privado e sua crença de que as empresas privadas podem resolver tudo na nossa cidade, inclusive nosso antigo problema de carência no saneamento básico. A análise sobre esse processo é maior do que simplesmente decidir qual das duas propostas apresentadas é a melhor. O cerne desse problema é a privatização e a exploração em busca de lucros da gestão da água.

Prédio Administrativo da CEDAE em Teresópolis

        O prefeito de Teresópolis conduz esse processo como se natural entregar esse serviço as empresas privadas. E sobre isso, nenhum diálogo foi aberto com a cidade. Na sua live apresentada no facebook dia 07 de fevereiro de 2019, em que fez uma prestação de contas com poucos números e informações, indicou que suas prioridades são o preço baixo da tarifa e o valor que a empresa vencedora da eventual licitação pagaria a prefeitura pela outorga. Argumenta que este dinheiro poderia ser usado na redução das dívidas da Prefeitura. É claro que esse valor pago pela concessionária vencedora da licitação (que pela lógica da licitação significa quanto maior, melhor) será repassado no preço da tarifa. Portanto, estamos apenas lidando com um problema de transferência de dívida. Entra dinheiro na conta da prefeitura e sai do nosso bolso. Um equívoco conhecido e já testado no Brasil e no mundo que, em geral, tem demonstrado pouco interesse na qualidade do serviço e no bem-estar de todos.

        De acordo com o Corporate Europe Observatory e The Transnational Institute, da virada do milê para cá foram registrados 267 casos de “remunicipalização”, ou reestatização da água, devolvendo a gestão do tratamento e fornecimento para as mãos públicas. A lista de cidades é extensa e inclui Berlim, Paris, Budapeste e Buenos Aires. Elas estão voltando atrás porque constataram que as privatizações acarretam tarifas muito altas, não cumprem promessas feitas inicialmente e operam com falta de transparência, entre outros problemas. Ao contrário das conclusões de diversos países e cidades capitalistas no mundo, aqui na nossa terra, criaram-se movimentos com interesses escusos propondo a venda da CEDAE e outros movimentos de privatização.

        A avaliação da CEDAE feita no estado do Rio mudou após a verificação dos resultados da privatização da gestão da água em alguns municípios fluminenses. O que se viu foi um desinvestimento cujos resultados foram um aumento de 30% no vazamentos de esgoto altamente poluentes e o crescimento do número de pessoas sem abastecimento de água. Essa piora é mais grave quando se analisa as classes sociais prejudicadas. Em regiões pobres o retorno financeiro não satisfaz aos investidores e foi exatamente nesse locais de maior carência que se observou a piora do sistema.

A ETA da CEDAE em Três Córregos é a maior da região e abastece cerca de 85% do município. Ela não seria incluída em um futuro processo de concessão privada. Segundo relatório de 2012 do Comitê B.H. do Rio Piabanha, existem cerca de R$ 14,7 milhões em créditos de contas a receber pela CEDAE com o município.

        Outro problema que afeta diretamente os cidadãos são as tarifas. No Estado do Rio os municípios que optaram pela privatização tiveram um aumento vertiginoso das tarifas cobradas da população. Simulamos o consumo de uma família de 4 pessoas consumindo um pouco abaixo do que é consumido na média brasileira. 150 litros por dia por pessoa. Total de 18 m3 por mês. Com esse consumo, em Cabo Frio, uma família paga hoje R$224.08. Em Petrópolis, o valor seria de R$142,92. Entretanto, em Teresópolis hoje com a Cedae, paga-se R$73.24. O que é alarmante é que a mesma empresa que gerencia a água em Petrópolis e Cabo Frio é a Águas do Brasil. Pior ainda é saber que ela também está envolvida no processo de licitação em Teresópolis.

        Por outro lado a CEDAE é um empresa estatal de economia mista – seu maior acionista é o estado com 99% e tem por obrigação ser transparente. A empresa é regulada pela AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico e tem CNPJ único. Sua tarifa estadual é submetida ao crivo da ALERJ e seu lucro é obrigatoriamente reinvestido em projetos de ampliação, melhorias nos serviços, replantio de áreas degradadas, compromisso socioambiental e sensibilidade social nos critérios de gestão do abastecimento, situando a empresa em posição estratégica em políticas públicas para população.

        A CEDAE em Teresópolis vem seguindo um contrato firmado com a Prefeitura vencido em 1997 que previa apenas captação, tratamento e fornecimento de água. Ao longo de todo este tempo vem atuando de forma juridicamente precária, ou seja, sem nenhuma atualização contratual. Além disso, não ocorreu nenhum acerto de contas pelos investimentos que fez na cidade. Para se ter uma ideia, estima-se que os investimentos da CEDAE – calculados até 2008 – somem 205 milhões. sem contar nos valores investimentos nas estruturas de Captação em Providência, de Tratamento no Rio Preto, o Reservatório da Prata e cerca de 20 Km de adutoras. Nenhuma empresa privada faria um investimento desse tamanho!

        Estima-se que a inadimplência dos usuários da CEDAE em Teresópolis alcance os 18% em um universo de cerca de 135 mil pessoas abastecidas no município entre eles a própria Prefeitura. Bairros periféricos de classes menos favorecidas como Corea, Meudon, Vale da Revolta, Quinta do Lebrão, Fonte Santa, Perpétuo, Pimentel e Fischer lideram estas estatísticas.

Captação da CEDAE em Providência, cerca de 20 Km da ETA em Três Córregos - patrimônio da empresa a ser indenizado na hipótese de concessão privada. Apesar de não dispor de contrato de prestação dos serviços, a CEDAE continua operando o abastecimento de água, cujo contrato se encontra encerrado desde 1998.

        Os teresopolitanos tem diante de si uma oportunidade única de participar e intervir neste processo para que ele saia de um sonho quase impossível para a realidade de podermos um dia tomar banho no Paquequer como fizeram Ceci e Peri no “O Guarani” de José de Alencar. É preciso participar. É preciso entender. É preciso lutar pela sua cidadania e pelo seu bem estar.

Na foto de Armando Paracampo, o Rio Paquequer, em trecho próximo à Várzea, há 90 anos.

Leo Bittencourt é teresopolitano, documentarista, ecossocialista, membro do CONPARNASO e do Conselho da Cidade;

Rodrigo Koblitz é doutor em Ecologia e membro do Conselho da Cidade.


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